Termos de Uso

Última atualização: março de 2026

Bem-vindo à Neto Nerd Soluções Digitais LTDA (doravante "NetoNerd"), inscrita no CNPJ 65.663.425/0001-26, com sede em Araruama – RJ. Ao acessar ou utilizar qualquer produto, sistema ou serviço prestado pela NetoNerd, você declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.

1. Definições

• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize os serviços da NetoNerd.
• Plataforma: conjunto de sistemas, softwares e portais disponibilizados pela NetoNerd, incluindo o sistema ITSM, MyHealth, Escritorius, Style Manager e NetoNerd PJ.
• Contrato de Serviço: acordo formal firmado entre a NetoNerd e o cliente para prestação de serviços específicos.

2. Aceitação dos Termos

O uso da Plataforma implica aceitação integral e irrestrita dos presentes Termos. A NetoNerd reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações constitui concordância com o novo texto.

3. Cadastro e Conta de Acesso

• O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro.
• É vedado compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
• Em caso de suspeita de uso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a NetoNerd pelo e-mail contato@netonerd.com.br.
• A NetoNerd pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos de fraude ou abuso.

4. Uso Permitido da Plataforma

O Usuário compromete-se a utilizar os serviços exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É expressamente proibido:

• Reproduzir, copiar, vender ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma sem autorização escrita;
• Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários;
• Realizar ataques de força bruta, injeção de código, engenharia reversa ou qualquer ação que comprometa a segurança da Plataforma;
• Utilizar os serviços para fins ilegais, incluindo violação de direitos de terceiros;
• Enviar conteúdo com vírus, malware ou qualquer código malicioso.

5. Prestação dos Serviços

A NetoNerd prestará os serviços contratados com diligência e conforme as especificações acordadas no Contrato de Serviço. Os serviços podem incluir suporte técnico presencial e remoto, desenvolvimento de software, consultoria em TI, gestão de infraestrutura e licenciamento de sistemas SaaS.

Eventuais manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. A NetoNerd não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por falhas em infraestrutura de terceiros (provedores de internet, servidores de nuvem, etc.).

6. Pagamentos e Cancelamento

• Os valores dos serviços são os constantes nos planos publicados ou no Contrato de Serviço firmado.
• Pagamentos em atraso superiores a 10 (dez) dias podem resultar na suspensão do acesso.
• O cancelamento de planos de assinatura deve ser solicitado com 30 (trinta) dias de antecedência.
• Não há reembolso de períodos já faturados, salvo disposição contratual em contrário.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código-fonte, design, marcas, logotipos e materiais disponíveis na Plataforma são de propriedade exclusiva da NetoNerd ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996). É vedada qualquer reprodução sem autorização prévia e escrita.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela NetoNerd obedece à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Para detalhes sobre como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

9. Limitação de Responsabilidade

A NetoNerd não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços, exceto nos casos expressamente previstos em lei. A responsabilidade total da NetoNerd, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses de contrato.

10. Suporte e Atendimento

O suporte técnico é prestado de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, pelos canais:

• E-mail: contato@netonerd.com.br
• WhatsApp: (21) 97739-5867
• Portal de chamados: disponível 24h para abertura de tickets

11. Vigência e Rescisão

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado a partir do primeiro acesso à Plataforma. A NetoNerd pode rescindir o acesso de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

12. Disposições Gerais

• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Fica eleito o foro da comarca de Araruama – RJ para dirimir quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais disposições destes Termos.